Audiência Pública em Varginha Debate Sobre as Condições das Pessoas com Necessidades Especiais  

Preocupação com a falta de recursos e com o retrocesso que ameaçam as políticas públicas voltadas para as pessoas com deficiência mobilizou moradores do Sul de Minas.                                                                                                                                                                                                     A Audiência para debater as políticas públicas de atenção às pessoas com deficiência na Região Sul do Estado aconteceu no dia 31 de maio de 2019,  no Teatro Capitólio, em Varginha. A iniciativa foi da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Assembleia de Minas (ALMG) e contou com a participação de mais de 200 pessoas. 

Com a possibilidade de extinção do Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência (Conade), incluído pelo presidente Jair Bolsonaro em uma lista de conselhos de participação social que serão extintos, tem provocado medo nas pessoa que atuam no setor. A lista consta no Decreto 9.759, assinado pelo presidente em 11 de abril de 2019.

Durante a Audiência o deputado Professor Cleiton elogiou o trabalho do Conade, afirmando valorizar muito a participação nesses conselhos. “Venho do movimento católico, que valoriza muito a participação nesses conselhos paritários. Eles precisam ser fortalecidos”, defendeu.

O Professor Cleiton afirmou que, dos 853 municípios mineiros, 85 criaram conselhos municipais de defesa das pessoas com deficiência, mas apenas 34 estão ativos. “Sabemos que muitos estão sendo desativados pelos prefeitos”, lamentou. Ele criticou os cortes de políticas sociais. “Se o Executivo não fizer, a Assembleia vai fazer, vamos ouvir as pessoas que estão sofrendo com o não-Estado”, declarou.

O deputado Professor Cleiton convocou as autoridades locais a aproveitarem a audiência pública para reativarem a Frente Sul Mineira de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, além de elaborar requerimentos importantes para a causa. 

Alguns dos requerimentos subscritos pelo Professor solicitam providências a fim de garantir: acessibilidade nos endereços eletrônicos da administração pública,  a liberação dos recursos financeiros para as Apaes, cumprimento das leis de acessibilidade nos transportes rodoviários, cursos de capacitação sobre acessibilidade e mobilidade urbana, entre outros.

Realizar a Audiência em Varginha foi um passo importante na aproximação da sociedade do Sul de Minas com a ALMG e um passo mais importante ainda na luta pela garantia dos direitos da pessoa com deficiência.

Foto: Arquivo Pessoal

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