EDUCAÇÃO ESPECIAL: Professor Cleiton defende realização de Concurso Público

Professor Cleiton foi favorável à revogação da Nota, por acreditar que tal decisão por parte da SEE mostrou-se equivocada do ponto de vista de comprometimento à qualidade do ensino disponibilizado aos alunos que necessitam da educação especial

Outro assunto polêmico na Educação foi a Nota Técnica 4 da Secretaria de Estado, que trouxe desorganização e insegurança aos profissionais que atuam na Educação Especial do Estado. A impossibilidade de acesso dos professores efetivos à função de Apoio à Comunicação, Linguagens e Tecnologias Assistivas  motivou a realização de algumas reuniões na Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia. 

Professor Cleiton foi favorável à revogação da Nota, por acreditar que tal decisão por parte da SEE mostrou-se equivocada do ponto de vista de comprometimento à qualidade do ensino disponibilizado aos alunos que necessitam da educação especial, além do fato de que os fundamentos apresentados não eram consistentes.

O parlamentar alertou sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal que julgou a “designação” como inconstitucional,  por acreditar que esse tipo de acesso ao serviço público  se dava em afronta à regra do concurso público e da excepcionalidade do interesse do Estado. A determinação foi para que seja realizado concurso público para substituir as designações, o que, na visão do deputado, é a garantia de segurança para todos os profissionais que atuam nessa área.  

Foto: Guilherme Bergamini/ALMG

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