PEC 52 APROVADA EM VOTAÇÃO FINAL E SE TORNA EMENDA À CONSTITUIÇÃO 106

Em 02 de dezembro de 2020, data em que Minas Gerais comemorou seus 300 anos os mineiros ganharam de presente uma EMENDA CONSTITUCIONAL!

Com 64 votos favoráveis, o Proposta de Emenda à Constituição Estadual 52/2020, de autoria do deputado Professor Cleiton, foi aprovado pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais! Os lagos de Furnas e Peixoto serão agora patrimônios do Estado de Minas Gerais, previstos na Constituição Estadual! A PEC 52 já havia sido aprovada em dois turnos na Comissão Especial e em primeiro turno, no Plenário.

Quanto a emenda proposta no dia anterior (01), por um deputado da base do governo, 26 deputados votaram sim e 24 não. Com esse placar, a emenda não alcançou o número necessário e foi REJEITADA, conforme pedido do Professor Cleiton e manifestação dos representantes dos ativistas dos lagos, que haviam, inclusive, feito uma nota de repúdio à emenda.

PROMULGAÇÃO

No dia 5 de dezembro, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais promulgou a PEC 52. A proposta se tornou, então, EMENDA À CONSTITUIÇÃO 106 e foi publicada no Diário Oficial. No dia 09 de dezembro, a ALMG promoveu a solenidade de celebração da promulgação da PEC 52/ Emenda à Constituição 106.  No Salão Nobre, o presidente da Assembleia Legislativa, Agostinho Patrus, comemorou esse feito junto ao deputado Professor Cleiton, que discursou em agradecimento, enaltecendo a importância e a segurança jurídica que essa emenda dará aos mineiros que amam e defendem os Lagos de Furnas e de Peixoto.

ENTENDA

A PEC 52 foi pensada para incluir a bacia do Rio Grande e o reservatório de Furnas entre os bens tombados e declarados monumentos naturais de Minas Gerais. O objetivo é garantir a cota mínima do nível da água de 762 metros para Furnas e 663 metros para a represa Mascarenhas de Moraes, conhecida como Lago de Peixoto. Além da geração de energia elétrica, o nível adequado das águas é necessário para o seu múltiplo uso e o bom funcionamento de atividades como agricultura, pesca, piscicultura e turismo.

No início de seu mandato, em 2019, o deputado Professor Cleiton convocou uma Audiência Pública para debater o forte impacto nas cidades da região de Furnas provocado pela baixa das águas. Nesse período foi criada a Frente Parlamentar Itamar Franco, em defesa do Lago de Furnas, para fortalecer ainda mais essa luta.

O parlamentar foi quem fez as primeiras denúncias de que as águas estariam sendo desviadas para abastecer a hidrovia Tietê-Paraná. Ou seja, em detrimento de ajudar outros Estados, o povo mineiro está sendo duramente penalizado, com perdas irreparáveis na economia, turismo, geração de renda e até mesmo na saúde das pessoas que sofrem de perto com esse ato criminoso.

A luta dos deputados do sul de Minas ganhou ainda mais força com as mobilizações populares que sempre existiram, mas recentemente ganharam ainda mais força e apoio. Somente um grupo criado no Facebook reúne mais de 255 mil pessoas. 

Compartilhe:

Facebook
Twitter
LinkedIn

Notícias Populares:

Receba as notícias
em primeira mão!

Fique por dentro de todas as novidades:

Digite o seu e-mail abaixo e não perca nenhuma notícia!

Navegue por nosso site!

Postagens Relacionadas

Avast VPN Permit Key

An Avast VPN license key is necessary for the safety of your personal privacy when surfing the world wide web.

Cybersecurity Software

Cybersecurity software program helps businesses protect all their networks and data out of cyber goes for. There are many different

Data Room Use Guide

Before using a data room, you should know exactly how it works. Numerous providers have different features for the purpose

Abrir WhatsApp!
1
Precisa de ajuda?
Deputado Prof. Cleiton
Olá! Como podemos te ajudar?