Pelos Direitos da Pessoa com Deficiência!

A reunião teve o objetivo de tratar sobre as dificuldades que os pais de alunos com deficiência têm encontrado para matricular seus filhos em escolas particulares de Belo Horizonte. 

No mês de outubro de 2019, o  Deputado Estadual Professor Cleiton solicitou uma audiência pública, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, muito importante. A reunião teve o objetivo de tratar sobre as dificuldades que os pais de alunos com deficiência têm encontrado para matricular seus filhos em escolas particulares de Belo Horizonte. 

Em novembro, como reflexo da audiência, tivemos a publicação de uma “Recomendação Conjunta” a todas as escolas da rede particular de ensino da capital. O documento garante,“a escola deve garantir o acesso, a permanência e a participação dos alunos com deficiências através de meios adequados, que promovam a aprendizagem, garantindo serviços e recursos de acessibilidade que eliminem as barreiras e promovam a inclusão plena”.

O documento é uma ação conjunta do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG), da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (DPMG) e da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

Foto: Willian Dias/ ALMG

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