Pelos direitos dos diretores de Escolas Estaduais

Deputado participou da Audiência Pública na Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, defendendo os direitos das diretoras da rede estadual.

No dia 27 de novembro, o deputado participou da Audiência Pública na Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, defendendo os direitos das diretoras da rede estadual. Discutiu-se a decisão que considerou inconstitucional parte da Lei estadual 21.710, de 2015 que, em seu artigo 23, parágrafos 3º e 4º, estende a opção remuneratória para os professores já aposentados que haviam sido apostilados como diretores até julho de 2003 (quando o apostilamento deixou de existir no Estado).

Essa decisão poderia reduzir os salários dos professores aposentados no Estado. Por isso, ao final da audiência, houve um requerimento aprovado para que a Procuradoria-Geral da Assembleia apresente os recursos jurídicos necessários ao Supremo Tribunal Federal para garantir que a lei continue valendo.

A reunião contou com a presença de aposentados de várias partes do Estado. Muitos se emocionaram e expuseram suas dificuldades pessoais, que serão agravadas caso o salário deles seja reduzido. E sobre esse tema já temos um parecer vitorioso: a PEC 32/19 foi declarada inconstitucional. Vitória em defesa da autonomia das escolas na escolha dos seus diretores.

Foto destaque: Tiago Ciccarini/ALMG

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