Dia Internacional do Voluntário, uma reflexão sobre a Agenda 2030 proposta pela Organização das Nações Unidas

Por: Rodrigo Starling

No último 5 de dezembro, comemoramos o Dia Internacional do Voluntário, evento instituído pela Assembleia Geral da ONU em 1985. Trinta anos depois, em 2015, a Organização das Nações Unidas reuniu chefes de estado, de governo e altos representantes em sua sede em Nova York, comunicando ao mundo sobre os novos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), a chamada Agenda 2030.

Esta ambiciosa Agenda, verdadeiro plano de ação para as pessoas, para o planeta e para a prosperidade, reconhece a erradicação da pobreza, em todas as suas formas e dimensões, o maior dos desafios globais rumo ao desenvolvimento sustentável. A proposta convoca a todos: governos, empresas, sociedade civil organizada e cidadãos, a se engajarem,
somando esforços para que a Agenda 2030 saia, efetivamente, do papel. No documento oficial intitulado Transformando Nosso Mundo: A Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, os signatários afirmam:

“Estamos determinados a tomar as medidas ousadas e transformadoras que são urgentemente necessárias para direcionar o mundo para um caminho sustentável e resiliente. Ao embarcarmos nesta jornada coletiva, comprometemo-nos que ninguém seja deixado para trás. Os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e 169 metas que estamos anunciando hoje demonstram a escalo e a ambição desta nova Agenda universal. Eles se constroem sobre o legado dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (…). São integrados e indivisíveis, equilibrando as três dimensões do desenvolvimento sustentável: a econômica, a social e a ambiental.”

Considerando que o alcance destes Objetivos é crucial para o futuro do planeta e da humanidade, visando facilitar o entendimento e adesão do maior número de atores, os 17 ODS foram divididos em cinco grandes áreas, os 5 P’s:

Pessoas (ODS 1 – 5, “agenda inacabada”): destinada a acabar com a pobreza e a fome, em todas as suas formas e dimensões, garantindo que todos os seres humanos possam desenvolver todo o seu potencial, em um ambiente saudável e igualitário.

Planeta (ODS 6 – 11, “áreas novas”): foco em proteger o planeta da degradação, estimulando a produção e o consumo sustentáveis. Propõe a gestão sustentável dos recursos naturais, com foco no gerenciamento das mudanças climáticas. Resgata o conceito original do Desenvolvimento Sustentável, por um planeta capaz de “suportar as necessidades das gerações presentes e futuras”.

Prosperidade (ODS 12 – 15, “agenda verde”): objetiva assegurar que todos os seres humanos possam desfrutar de uma vida próspera e de plena realização pessoal. Para tanto, reforça que o progresso econômico, social e tecnológico seja equilibrado e harmônico com a natureza, respeitando os ciclos e limites do planeta.

Paz (ODS 16, “governança pela paz”): determinada em promover sociedades mais justas,
pacificas e inclusivas, que sejam livres do medo e da violência. De fato, sem paz não há
desenvolvimento sustentável e, sem ele, não há perspectivas de futuro próspero e pacífico.

Parceria (ODS 17, “meios de implementação”): mobiliza os meios necessários para a implementação da Agenda 2030. A proposta se alicerça na revitalização das parcerias globais e no fortalecimento do espírito de solidariedade (Cidadania Ativa), especialmente na resolução definitiva das necessidades dos mais pobres e vulneráveis. Propöe maior envolvimento de todos os países, todas as partes interessadas e todas as pessoas.

Tendo como foco o papel do Terceiro Setor e do voluntariado para o alcance da sustentabilidade, enquanto representantes da FUNDAMIG e MINAS VOLUNTÁRIOS, relembramos o papel crucial da sociedade civil organizada, uma das maiores riquezas de um país, desde que exerça e aprimore suas estratégias de atuação em rede, participação e controle social.

Quando refletimos sobre os efetivos meios de implementação da Agenda 2030, surge o tema das parcerias e alianças estratégicas, mais que isso, de uma efetiva evolução da ideia de caridade, de assistencialismo puro e simples para a ideia de VOLUNTARIADO TRANSFORMADOR, a saber, açöes, projetos e programas que: “transitem do campo individual para o coletivo, dos grupos isolados para as redes, da crítica negativa para a cooperação e do assistencialismo para o desenvolvimento sustentável”, de fato, um meio estratégico e viável para a implementação dos ODS. Por fim, o resgate da cidadania (direitos e deveres implícitos), é condição imprescindível para colocar o planeta nos trilhos, nas palavras do mineiro de Bocaiúva/MG – sociólogo mundialmente reconhecido – Herbert de Souza, o “Betinho”: “não se pode delegar cidadania, ou eu a exerço, ou não acontece”.

Nesta linha, a ONU, por meio de seu Programa de Voluntários United Nations Volunteers – UNV tem produzido interessantes relatórios sobre o “Estado do Voluntariado no Mundo”. O documento de 2015, intitulado “Transformar a Governança” traduz a preocupação global de que “voluntários, em todo o mundo, estão subutilizados no quesito governança”. No Brasil, a situação se agrava. Apesar de praticado por cerca de 7,2 milhões de pessoas, segundo dados IBGE (2018), o voluntariado no país é acentuadamente assistencialista, situação que pode e precisa ser mudada.

Estamos esperançosos, temos dado passos largos nesse sentido. Vejamos alguns exemplos:

A criação, em 2018, do NUcleo de Altos Estudos em Voluntariado e Sustentabilidade (NAVE), com o objetivo de aprofundar e responder a três desafios para a gestão do Voluntariado no Brasil, notadamente no Terceiro Setor: Recrutamento e fidelização de voluntários; Segurança Jurídica e Mobilização de Recursos para a gestão e manutenção de açöes, projetos e programas de Voluntariado em linha com o ODS/ONU. O NAVE, fruto da parceria com o MINAS VOLUNTÁRIOS, iniciou suas atividades em 29 de

agosto de 2018, com a chancela e presença do ICLEI – Governos Locais pela Sustentabilidade, principal associação mundial de governos locais e subnacionais, dedicados ao desenvolvimento sustentável.

A articulação conjunta da Frente Parlamentar de Apoio ao Terceiro Setor, coordenada Pelo Deputado Estadual Professor Cleiton e seu mandato participativo. Instituída no dia 15 de maio de 2019, durante audiência pública da Comissão de Participação Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), a frente, que realizou seu segundo encontro no ano de 2020, tem por objetivo a desburocratização, fomento, qualificação e fortalecimento do Terceiro Setor no estado, inovando por ser a primeira do pais em linha com os ODS/ONU.

Por fim, a realização neste 2021 Do primeiro Prêmio Voluntariado Transformador, em nível nacional, protagonizado por ATADOS, MINAS VOLUNTÁRIOS E FUNDAMIG, premiando 8 dentre 246 iniciativas, distribuídas em quatro categorias: Voluntariado no Setor Público; Voluntariado Corporativo; Voluntariado em OSCs e Coletivos e Voluntário(a) Transformador(a).

Neste artigo de estreia, nossa conclusão é propositiva: Terceiro Setor, Voluntariado e Sustentabilidade são conceitos complementares, rumo a conquista da Agenda 2030! Trata-se de afirmação construída por uma lógica de responsabilidades, lógica esta que pressupõe o outro, cada qual – governantes, empresários, gestores da sociedade civil organizada e cidadãos – vistos como “células” dotadas de consciência, entes com potencial de legar a esta e as gerações futuras a sustentabilidade real e planetária. Que venha 2022!

Foto: Pixabay

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