Professor Cleiton critica divisão do ‘rateio’ do Fundeb em MG

Em entrevista à Rádio Super 91.7 FM, deputado disse que havia dinheiro em caixa para maior repasse aos professores e, além disso, que o governo estadual inventou algo que não existia na lei do Fundeb. 

Nesta terça-feira (25), o deputado estadual Professor Cleiton (PSB) foi o entrevistado do programa ‘Café e Política’, da Rádio Super 91.7 FM. O parlamentar foi questionado sobre o repasse do rateio do Fundeb, a valorização dos professores e a Educação como um todo no governo Zema.

Em seu primeiro questionamento, Professor Cleiton explicou o que, de fato, é o rateio do Fundeb e como se deu. “Nós temos uma Emenda Constitucional – que é a Emenda 108 – que 14 anos depois, alterou a Lei do Fundeb e estabeleceu que, de todos os recursos destinados aos municípios e estados, 70% deveria ser destinado a ganhos, a salários de servidores diretamente ligados à educação. Entretanto, havia uma dúvida, se o aumento poderia ser dado no âmbito de 2021? Já que uma limitação imposta pelo governo Bolsonaro estabelecia que, até o dia 31 de dezembro do ano passado, não poderia haver concurso público e aumento salarial aos servidores.  Só que, em Minas Gerais, um prefeito questionou o Tribunal de Contas se com as sobras do Fundeb poderia ser feito um rateio, uma distribuição dos recursos que não tinham sido gastos com os professores. Consequentemente, o Tribunal de Contas do Estado entendeu que havia uma brecha. Talvez, outras categorias de servidores públicos não poderiam receber nenhum tipo de abono ou aumento salarial, mas a categoria da educação sim” – explicou o deputado.

Conforme o deputado, em um segundo momento, foi iniciada na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), uma luta para que o rateio fosse pago. No início de dezembro, durante o Assembleia Fiscaliza, Professor Cleiton perguntou à secretária Estadual de Educação, Júlia Sant’anna, se as sobras do Fundeb – os 70% que não havia sido pago – seria distribuído entre os professores do Estado. Ainda segundo o parlamentar, Júlia respondeu que “os 70% já estavam comprometidos com salários para educação do mês de dezembro e com o pagamento do décimo terceiro”, o que, segundo o deputado, não era verdade. 

Para Professor Cleiton, boa parte deste recurso estava sendo usado para outros fins, tais como, obras. O deputado citou, por exemplo, a reforma de 100 quadras escolares anunciada pelo governo estadual. 

Após muita pressão nas redes sociais, o governo do Estado anunciou o pagamento do rateio do Fundeb. No entanto, o parlamentar enfatizou que terá uma reunião com a secretária Estadual de Educação, na Comissão de Educação Ciência e Tecnologia da ALMG, para que ela explique o destino de mais de R$ 1,8 milhão que havia na conta do estado no dia 23 de dezembro. Conforme o deputado, este recurso daria uma média de mais de R$ 7,8 mil reais para os professores de todo o Estado. Entretanto, o governo estadual anunciou o valor de R$ 1,8 mil reais por professor e, além disso, inventou, conforme o deputado, o repasse maior para professores de cerca de 400 escolas como forma de meritocracia. Fato que não existe na lei do Fundeb. 

“Nós pedimos transparência. Eu disse à secretária de Educação que ela e todo o governo estavam perdendo uma grande oportunidade. Os recursos do Fundeb, que aumentaram consideravelmente com essa Emenda Constitucional, trariam possibilidades do governo atual reparar um grande erro – que é exatamente o não cumprimento da constituição mineira -. A Constituição Mineira, através de uma emenda aprovada em 2017, garante o piso nacional salarial para todos os professores. O governo Zema poderia ter enviado à ALMG não uma proposta de rateio, mas o cumprimento do piso com os professores” – disse Professor Cleiton. 

O deputado destacou que, neste ano, a ALMG estará reforçando a fiscalização sobre o repasse do Fundeb. “Tem muito dinheiro em caixa e isso poderia solucionar e resolver, não só o problema da educação, no cumprimento do piso, mas o problema da reposição das perdas salariais na segurança pública” – frisou Professor Cleiton. 

Por fim, durante o chamado bate-pronto, Professor Cleiton criticou a postura do Executivo Mineiro, em especial, a postura da secretária Júlia Sant’Anna e do governador Romeu Zema.

Veja a entrevista completa:

Por: Assessoria Professor Cleiton/Foto: Divulgação ALMG

Compartilhe:

Facebook
Twitter
LinkedIn

Notícias Populares:

Receba as notícias
em primeira mão!

Fique por dentro de todas as novidades:

Digite o seu e-mail abaixo e não perca nenhuma notícia!

Navegue por nosso site!

Postagens Relacionadas

Abrir WhatsApp!
1
Precisa de ajuda?
Deputado Prof. Cleiton
Olá! Como podemos te ajudar?