Artigo de opinião: A Legítima Defesa da Vida

Outro dia estava lendo algumas passagens do Catecismo da Igreja Católica, quando me deparei com um texto sobre a legítima defesa. Lá se diz claramente que esta não se refere apenas à pessoa, mas se também “às sociedades” Cf. nº 2263).  A legítima defesa é vista  não somente como um direito, mas também como um grave dever para aquele que é responsável pela vida de outrem. Defender o bem comum implica colocar o agressor injusto na impossibilidade de fazer mal. É por esta razão que os detentores legítimos da autoridade têm o direito de recorrer às armas para repelir os agressores da comunidade civil confiada à sua responsabilidade.  

O Estado deve se esforçar no sentido de reprimir a difusão de comportamentos que lesam os direitos humanos e as regras fundamentais da convivência civil, o que equivaleria à exigência de preservar o bem comum. O problema surge quando o próprio Estado, através de governos históricos e situados, se torna o violador dos direitos humanos, usa inescrupulosamente o direito de portar armas, atentando contra a vida e a saúde com políticas de morte. 

O direito à proteção da saúde, que coincide com a proteção da vida, manifestou-se em todas as suas provas por ocasião da epidemia do novo coronavírus. Os cidadãos de bem temem pela vida e rejeitam a violência institucionalizada. A vida é o grande bem, e seu valor é apreendido quando é minado e, obviamente, gostaríamos de poder conservá-la e desfrutá-la. Quando, por outro lado, o tema é a vida dos fracos, dos empobrecidos, dos doentes incuráveis, que merecem tratamentos longos e caros, torna-se objeto de discussões fortemente marcadas por ideologias e posições políticas. 

Verificamos que os efeitos da pandemia estão atingindo um mundo já “extremamente desigual”. As pesquisas apontam que está havendo, ao mesmo tempó, um aumento da desigualdade econômica em quase todos os países. O Banco Mundial prevê que, na ausência de medidas adequadas, até 2030, mais de meio bilhão de pessoas estarão vivendo na pobreza ou na extrema pobreza. Não podemos assistir a isso de maneira impassível. 

O catecismo reconhece que tanto a vida quanto a saúde física são bens preciosos, confiados por Deus. Exatamente, por isso, temos a obrigação de cuidar razoavelmente desses dons. Não é uma escolha. Trata-se de uma obrigação. Aliás, como dizia Aristóteles, não se delibera sobre os fins, apenas sobre os meios. Cuidar da saúde não se restringe à vacinação; implica em condições de subsistência, como moradia digna, alimentação, vestuário, higiene, educação, emprego, assistência social (Cf. nº 2288). As estatísticas e os nossos olhos percebem o crescimento assustador do empobrecimento e da população de rua em nossas cidades.  Isso deve questionar a autenticidade das nossas práticas religiosas e políticas. Empenhar-se na superação desses hiatos é o imperativo ético e, portanto, legítimo de defesa da vida! 

Por: Professor Paulo César de Oliveira
Foto: Wesley T Allen 

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