Artigo de opinião: no meio do caminho tinha uma pedra… no caminho de Furnas existe um Pedral

Os anos seguintes à MP579 (já citada por este autor em um artigo anterior e que foi a responsável pelo esvaziamento do Lago de Furnas em 2012) foram marcados por uma crise hídrica que atingiu toda a região sudeste à partir de 2014, impactando ainda mais não só no Lago de Furnas (já impactado desde 2012), mas em toda a bacia do Rio Grande que já havia perdido o estoque de água de seu principal reservatório de cabeceira. Logicamente, como já visto por toda a população lindeira dos 34 municípios do Lago de Furnas, a situação se agravou também para os reservatórios na cascata do Rio Grande nos anos seguintes, atingindo principalmente o Lago de Furnas e o Lago de Peixoto (UHE Mascarenhas de Moraes).  

Porém é importante ressaltar que tal crise impactou em toda a região Sudeste e Centro Oeste do Brasil e só foi mantida até os dias de hoje por uma situação envolvendo a Hidrovia Tietê Paraná. 

Segundo o ex-Diretor Presidente da Agência Nacional de Águas, Vicente Andreu: “O subsistema Sudeste/Centro-Oeste é composto por várias bacias hidrográficas diferentes, cada uma delas com várias usinas e podemos destacar três pontos principais de controle que estão em bacias distintas mas que pela posição estratégica, pelo volume de seus reservatórios ou pela capacidade de geração, permitem ter uma visão panorâmica de todo esse importante subsistema, dos seus volumes e das opções de geração. São: a Usina de Furnas, pelo tamanho de seu reservatório, numa ponta; Ilha Solteira, com reservatório e geração relevantes numa posição intermediária e Itaipu na ponta final, pela sua insuperável capacidade de geração.” É importante que o leitor guarde bem essa relação Furnas e Ilha Solteira. 

Curiosamente, com as crises hídricas no subsistema Sudeste/Centro-Oeste a partir de 2014, segundo o ex-presidente da ANA já aqui citado, foram adotados alguns princípios, sendo os principais deles poupar os reservatórios de cabeceira (aqueles que estão na parte mais alta dos rios), como o reservatório de Furnas e manter descargas altas em Ilha Solteira como compensação da redução nos reservatórios de cabeceira. 

Vicente Andreu descreve ainda em detalhes como essas medidas impactaram nos reservatórios e como ocorreu, sem nenhuma explicação razoável uma mudança em todo esse padrão de operação definido para garantir a segurança energética do país e de tão bem detalhada explicação este autor decidiu reproduzi-la:  

Em 2017 há um pequeno repique na escassez de chuvas e a operação em Ilha Solteira buscou manter em funcionamento a Hidrovia Tiete-Paraná. Em 2018, ano novamente de chuvas muito baixas, o padrão foi visivelmente alterado com o reservatório de Furnas, que está abaixo da sua pior condição no dia 30 de julho em 2014 e 2015, enquanto Ilha Solteira está com 91,6%.” 

Como já demonstrado o padrão foi claramente alterado. Tais alterações coincidem com a obra de Derrocamento do Pedral de Nova Avanhandava na região da Hidrovia Tietê Paraná e com o planejamento feito pelo Departamento Hidroviário do Governo de São Paulo.  

Com a crise hídrica que atingiu o país a partir do fim de 2014, a navegação na Hidrovia Tietê Paraná chegou a ser paralisada. O Departamento Hidroviário de São Paulo (DHSP) apresentou um estudo feito pelo Engenheiro Marcelo Poci Bandeira, elaborado no dia 15 de setembro de 2016, que visava resolver o problema da paralização da hidrovia com uma obra de derrocamento (retirada de rochas do fundo do leito do rio) para propiciar a navegabilidade mesmo em períodos de seca e apontando as medidas paliativas que deveriam ser tomadas até a conclusão da obra. Tais restrições e medidas consistem basicamente em elevar o nível mínimo das Usinas de Ilha Solteira e Três Irmão para a cota 325,4 (ou seja em 2,4 metros pois o normal da cota mínima nas referidas usinas seria 323). 

Além disso, o estudo deixa claro o volume de água a ser utilizado que era de 9.922 hm³, o que corresponde a 9.922.000 m³ de água a ser retirada das bacias do Rio Grande e do Rio Paranaíba enquanto a tal obra de derrocamento não fosse feita. Para se ter uma ideia tais números correspondem à 12% do máximo de capacidade de cada uma das bacias. 

Em 2017 foi iniciada a obra do derrocamento do Pedral conforme anunciado pelos órgãos públicos, inclusive pelo Governo de São Paulo que alegava investimentos de R$ 203 milhões e conclusão prevista para julho de 2019. 

Dos R$ 203 milhões que serão investidos na obra do Canal de Avanhandava, R$ 181,5 milhões são provenientes do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do governo federal, e R$ 21,5 milhões do governo estadual.”  

O grande problema dessa situação toda é que a obra, prevista para ser concluída em 2019 não foi feita e apresentou problemas desde sua licitação conforme pode ser notado no relatório do Tribunal de Contas da União, feito em 2017 que dizia que na visão dos demais participantes da Concorrência, as composições de preço unitário utilizadas pelo Consórcio CHTP (vencedor da licitação e composto por duas empresas, dentre elas a construtora Queiroz Galvão) apresentavam inconsistências, entre as quais destacam-se: supressão de equipamentos necessários, coeficientes de produtividade incompatíveis com a capacidade e o dimensionamento de equipamentos, preço de mão de obra inferior ao mínimo indicado em convenções coletivas dentre outras. 

Em novo relatório, dessa vez realizado em 2019 (ano que seria de conclusão da obra), o Tribunal de Contas da União apontou diversos aspectos na não execução da obra apontando a existência de atrasos que comprometem o prazo de entrega do empreendimento. Foi relatada, no achado, a situação de grave desvio no cronograma físico-financeiro da obra, por sinal existente desde o início da obra, e as causas da inexecução contratual, resumidas em baixa produtividade em razão de equipamentos que não eram adequados e técnicas ineficientes. 

Além disso foram constatadas práticas do DHSP que não condiziam com a realidade como demonstrado no seguinte trecho: “Verificou-se a emissão, em 2/4/2018, cerca de 14 meses após a emissão da ordem de serviços, de declaração de bom andamento dos trabalhos para as duas empresas do consórcio, conforme evidência 15. Entende-se que a declaração não refletia as condições da execução contratual à época, visto que o desvio relevante de cronograma já restava configurado.  

Além disso, a própria declaração citada é contraditória, pois afirma o avanço de 8,5%, enquanto o cronograma previa o avanço de 45% para os 14 meses decorridos até então de obra.  

Para a obra foram liberados e já pagos para o Consórcio da empresa Queiroz Galvão 57 milhões de reais como apontado pelo Portal da Transparência, sendo 30 milhões no dia 20/07/2016 e 27 milhões no dia 13/07/2018 

Coincidentemente, nos anos de execução (ou não execução) da referida obra é que ocorreu a mudança drástica no padrão de operação como apontado por Vicente Andreu, o que se reforça, inclusive, por diversas matérias da imprensa que mostravam a garantia dos órgãos públicos de que seria mantida a operação daquela forma que beneficiasse a Hidrovia, mesmo com o sacrifício que já era feito em Minas Gerais e em especial nos Lagos de Furnas e Peixoto. 

Mesmo após tantas situações absurdas com o dinheiro público e com todo o Rio Grande, em 03/09/2018 a Sala de Crise da ANA (Agência Nacional de Águas) optou por manter condições de navegação da Hidrovia Tietê-Paraná até o fim do período seco daquele ano. 

Ainda sobre a Sala de Crise da ANA, fica evidente por matérias da própria Agência que mostram que foi instaurado aquele fórum em 2017 e que foi mantido garantindo o uso das água mineiras para beneficiar a Hidrovia Tietê Paraná, mesmo após a empresa responsável receber o dinheiro público e não cumprir seus compromissos. 

  Diante de tudo isso: sumiço de 57 milhões de reais, não execução da obra, uso indevido das águas do Lago de Furnas, desastre socioeconômico e ambiental em Minas, política de bandeiras tarifárias na conta dos brasileiros e o já avisado risco de apagão e falta de água que o país viveu em 2021 fica a pergunta: vale a pena sacrificar o povo brasileiro e o estado de Minas após terem recebido o recurso e não terem tirado a pedra que havia no meio do caminho? Ou melhor o Pedral que se encontra no caminho da recuperação do Mar de Minas? 

Foto: Luiz Braga Drone / Todos por Furnas

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