“A CPI salvou a Cemig de ser vendida”, diz Professor Cleiton no encerramento dos trabalhos

Relatório final, que marcou o encerramento da CPI da Cemig, foi aprovado nesta sexta-feira (18). Vice-presidente e autor do requerimento que deu origem à comissão, Professor Cleiton acredita que a CPI livrou a estatal de ser privatizada  

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) criada pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) para investigar possíveis irregularidades na atual gestão da Cemig  – na qual o deputado estadual Professor Cleiton (PSB) é vice-presidente e um dos pilares – finalizou os trabalhos nesta sexta-feira (18), ao aprovar o relatório final.  

O documento, com 315 páginas, representa a conclusão de mais de oito meses de investigações. Entre os objetivos dos trabalhos esteve o de identificar uma suposta estratégia de desinvestimento e consequente descrédito da Cemig para viabilizar politicamente a privatização da empresa. A CPI também demonstrou o incansável trabalho de Professor Cleiton à Comissão e, principalmente, ao povo mineiro, que tem pago uma das contas mais caras de energia do país devido às inúmeras irregularidades da atual gestão da estatal. 

Em seu discurso final, Professor Cleiton agradeceu a todos aqueles que apoiaram e acreditaram na CPI. O deputado enfatizou que, “A CPI salvou a Cemig de ser vendida”. Ainda segundo ele, “a investigação trouxe à luz muitas coisas que estavam acontecendo para que a empresa fosse desidratada. O discurso da incompetência foi usado para dizer que a única solução era vendê-la. Mesmo com todas as perseguições que eu sofri nesse tempo, faria tudo de novo”, declarou.  

Em linhas gerais, o relatório final da CPI da Cemig recomenda que seja encaminhada cópia do documento e de todas as provas que o compõem ao Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio do Centro Operacional de Apoio às Promotorias de Justiça Criminal de Belo Horizonte, acompanhado de requerimento para a apresentação de denúncia (indiciamento) contra 17 pessoas e oito empresas

“Acredito que a CPI da Cemig, nestes oito meses, com muitas oitivas, documentos recebidos, requerimentos apresentados e investigações feitas mediantes às denúncias que iam chegando diariamente, alcançou seu objetivo. Primeiro, apontando as irregularidades nas quais confiamos, que eram as contratações diretas sem licitação; também o favorecimento de determinadas empresas atuando no interior da companhia devido à ligação com o Partido Novo; a presença de agentes partidários operando no interior da companhia, para tentar desidratá-la, enfraquecê-la e, consequentemente, levá-la à privatização. E, finalmente, a questão das vendas dos ativos e subsidiárias da Cemig que causaram prejuízos aos cofres mineiros. O balanço é que, as pessoas que participaram disso foram indiciadas devidamente, bem como as empresas que, de certa forma atuaram neste sentido, também precisavam desse indiciamento”. 

O documento cita as supostas práticas de peculato, contratação direta ilegal, improbidade administrativa e corrupção passiva. Os ilícitos relacionados diferem entre os citados, mas a contratação direta ilegal foi comum à maioria deles, 16 no total. Grande parte das pessoas físicas citadas é da alta cúpula da estatal, entre elas seu presidente, Reynaldo Passanezi Filho

Também foi citado no relatório o empresário Evandro Negrão de Lima Júnior, que é vice-presidente do diretório estadual do Partido Novo e, conforme apurado pela CPI, sócio do marido de uma diretora da Cemig em uma empresa de geração de energia que teria negócios com a estatal. O Partido Novo é o mesmo do governador Romeu Zema e uma das principais linhas de investigação envolve denúncias de ingerência do partido nas decisões administrativas da empresa

Por esse envolvimento suspeito nas decisões da Cemig, Evandro Lima, que não tem cargo nem na empresa nem no Poder Executivo, teve sugerido pelo relator da CPI o seu indiciamento pelo crime de usurpação da função pública, ou seja, exercer indevidamente uma atividade inerente ao ocupante de um cargo público. 

Diretores 

O diretor jurídico da Cemig, Eduardo Soares, um personagem recorrente nas investigações da CPI, também consta das recomendações do relatório final. O relator pediu ao MP que seja apresentada denúncia contra ele por suposta prática do crime de corrupção passiva, além de contratação direta ilegal e improbidade administrativa. 

Outro membro da alta cúpula da estatal, o diretor-adjunto de Gestão de Pessoas, Hudson Felix Almeida, foi citado no relatório final da CPI por supostamente ter cometido os crimes de contratação direta ilegal, peculato e improbidade administrativa. Tanto Eduardo e Hudson quanto o superior imediato dos dois, o presidente da Cemig, e ainda o dirigente do Partido Novo, Evandro Negrão, estiveram entre as testemunhas interrogadas ao longo das investigações. 

A partir de agora, o relatório final da CPI, aprovado por unanimidade pelos integrantes da comissão, será encaminhado à Mesa da Assembleia, para publicação, e a todos os órgãos citados aos quais foram feitas recomendações, para as devidas providências. O principal desses órgãos é o próprio Ministério Público, que, baseado nas informações apontadas pelo documento, pode decidir inclusive pelo desdobramento das investigações em outras instâncias. 

Recomendações 

A partir do que foi constatado nas investigações, além das citadas providências, o relator da CPI da Cemig recomendou também o encaminhamento ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Minas Gerais de requerimento para a abertura de ação de improbidade administrativa que abrange as mesmas 17 pessoas e oito sociedades empresariais ou advocatícias

  • a headhunter Exec; 
  • a empresa de call center AeC; 
  • a multinacional IBM; 
  • a empresa especializada em investigações corporativas Kroll; 
  • a rede de coworking Wework; 
  • e os escritórios Terra, Tavares, Ferrari, Elias Rosa Sociedade de Advogados, Thomaz Bastos, Waisberg e Kurzweil Advogados e Lefosse Advogados. 

Cópias do relatório e dos documentos que o compõem ainda serão entregues a órgãos e entidades como a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), o Ministério Público Federal e o Ministério Público do Trabalho, que poderão apurar responsabilidades dos atuais gestores da Cemig em relação à precarização de serviços e a práticas de assédio moral. 

Com o relatório em mãos, a Comissão de Valores Imobiliários (CVM) poderá tomar conhecimento de eventuais conflitos de interesse nas vendas de participações societárias da estatal

A Superintendência de Fiscalização do Estado, por sua vez, poderá se inteirar da intenção de mudança da sede da Cemig para o Estado de São Paulo, que resultaria no pagamento de menos impostos ao Governo de Minas. 

Já a Procuradoria-Geral Eleitoral do Ministério Público Federal poderá analisar condutas de filiados, doadores de campanha e membros do Partido Novo

Por fim, o deputado comentou sobre os próximos passos das investigações. “A CPI faz seu trabalho investigativo. E aponta aos órgãos de justiça quais são aqueles que nós verificamos que devem ser devidamente punidos porque cometeram irregularidades e até crimes. Esperamos agora que os órgãos com o Ministério Público Mineiro e Federal e o Tribunal de Contas do Estado possam fazer seu papel e punir devidamente aqueles que nós apontamos como praticantes de atos ilícitos e ilegais no interior da companhia” – finalizou o deputado. 

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