Romeu Zema usa argumentos falsos para impedir reajuste aos servidores de Minas Gerais

De acordo com o governo de Minas, o reajuste de 14% para a Segurança e Saúde e 33,24% para Educação, iria gerar um impacto de de R$8,68 bilhões anuais, quando, de fato, não chega nem a 50% do montante “fabricado”.

Segundo o Sindicato dos Servidores da Tributação, Fiscalização e Arrecadação de Minas Gerais (Sinfazfisco), o governador Romeu Zema manipulou dados das Despesas com Pessoal para enganar o STF e, assim, obter liminar para não corrigir os salários dos servidores. De acordo com o governo de Minas, o reajuste de 14% para a Segurança e Saúde e 33,24% para Educação, iria gerar um impacto de de R$8,68 bilhões anuais, quando, de fato, não chega nem a 50% do montante “fabricado”.

O Relatório de Gestão Fiscal – RGF 4º trim/2021, acusou uma despesa líquida de pessoal da ordem de R$40,12 bilhões no ano de 2021. No portal da transparência pode-se pesquisar o percentual de participação de cada secretaria ou órgão, conforme quadro abaixo:

Ainda conforme o sindicato,  as despesas com pessoal com a correção adicional totalizaram R$23,66 bilhões ou 59% do total de R$40,12 bilhões, ou seja, em termos percentuais, a Segurança, Educação e Saúde, representam, respectivamente, 35%, 21% e 3,4% do montante de R$40,12 bilhões. Assim, sobram 41% das despesas de pessoal para os demais servidores do estado. Veja:

Dessa forma, podemos segregar cada reajuste proposto, demonstrado no Quadro II abaixo:

A primeira coluna do QUADRO II acima mostra a correção geral de 10,06%, cujo total seria de R$4,04 bilhões anuais (1ª linha da penúltima coluna). Já o reajuste adicional aprovado pela ALMG, que o Zema não aceitou, seria de R$4,71 bilhões anuais (última linha da última coluna).

Portanto, o impacto total anual nas despesas com pessoal da Segurança, Educação e Saúde seria de R$4,71 bi, ao invés de R$8,69 bi alegado pelo governo. Talvez os calculistas da SEF/SEPLAG tenham-se equivocado e considerado o reajuste geral aprovado pela ALMG, que seria, em valores brutos, de R$9,06 bi, número próximo do apresentado pelo governo.

Se excluirmos os valores descontados das folhas dos servidores, que ficam retidos no caixa do estado (imposto de renda e previdência), em um percentual conservador de 20%, o impacto geral cairia para R$7,25 bi anuais. Em relação ao adicional para a Segurança, Educação e Saúde, o impacto seria de R$3,77 bi, ao invés dos R$8,68 inventados pelo estado.

Há um grande contrassenso nas falas e atos do governo. Por um lado, alega não ter disponibilidade de caixa para arcar com os reajustes e, por outro, anuncia concursos para centenas de cargos com salários acima de R$35 mil mensais, enquanto os professores do ensino básico ganham pouco mais de R$2,2 mil.

É inadmissível. É inaceitável ver o que o governo mineiro, encabeçado por Romeu Zema, tem feito contra os servidores públicos!

*Com informações: Portal Sinfazfisco/Foto: Caco Argemi 

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